| Título: |
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DECRETO Nº 59.574 01/07/2020 (texto original) |
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Revogado(a) parcialmente |
| Ementa: |
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Dispõe sobre a realização das audiências públicas sobre os Instrumentos de Planejamento Municipal que especifica. |
| Publicação: |
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DOC 02/07/2020 p. 1 c. 2-3 |
| Revogação: |
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Decreto nº 63.377/2024 - Revoga o par. único do art. 4º e os arts. 7º e 8º, todos deste Decreto. (ver documento)
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| Alterações: |
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Dec. 63.377/2024 - Altera os arts. 2º, 4º, 5º e 6º deste Decreto. (ver documento)
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| Indexação: |
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